Lei do silencio, do consumidor e do cheque

Perguntas e respostas sobre Lei do silencio, do consumidor e do cheque. Como é colocado em prática o cumprimento da lei do silêncio? Para que serve a lei do consumidor e do cheque?

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O que se encaixa na lei do silêncio?

Perturbar alguém seja onde for, em casa, no trabalho ou na rua perturbando o sossego alheio seja com: Gritarias, profissões que causam incomodo ou ruido muito alto, abusando com o barulho de instrumentos musicais fazendo barulhos ruidosos, barulho de animal que tem posse, se o individuo for pego cometendo qualquer coisa dessas pode ser preso de 15 a 3 meses ou poderá ser multado.

Quem faz o controle de barulho após as 22 horas?

A lei do silêncio entra em vigor a partir das 22 horas, os responsáveis por controlar os barulhos são os órgãos municipais, sendo encaixada em todos os códigos de conduta dos municípios, dessa maneira cada estado pode ter uma forma diferente de cumprir a lei.

Como é colocado em prática o cumprimento da lei do silêncio?

Se em uma festa ou qualquer lugar que seja, estiver extrapolando no barulho, cabe os policiais militares fazer a fiscalização. de acordo com a lei nº 32.276.3/09-EMPM se for a primeira vistoria realizada pela policia, o policial deve apenas orientar o cidadão á diminuir o volume, se caso seja descumpridos, na segunda vez serão tomadas providências.

Para que serve a lei do consumidor?

A lei do consumidor é um conjunto de normas que buscam proteger os direitos do consumidor, bem como cumprimento de garantias, os produtos anunciados devem atender todos os requisitos. A lei estabelece padrões de venda que devem ser cumprido.

A lei do consumidor permite que produtos de mostruário sejam trocados?

Seguindo o artigo 24 todo e qualquer produto que foi colocado para venda tem direito á garantia seja ele qual for, a garantia minima é de 30 dias, e para bens duráveis é de 90 dias, o prazo começa a contar a partir da emissão da nota fiscal do produto.

Como deve ser um cheque cruzado?

O cheque cruzado em branco deve possuir duas linhas paralelas, sem nenhuma indicação ao branco ou qualquer forma de escrita. Já o cheque cruzado em preto é o famoso cheque especial, que serve para indicação dos espaços brancos.

Seguindo a lei do cheque, como deve ser sacado?

Os cheques são para pagamentos a vista, sendo assim pode ser retirado o valor na Caixa Econômica Federal, ou no banco que emitiu o cheque, para isso deve ser respeitadas as regras: O cheque não deve ser cruzado, se for só poderá ser depositado em conta corrente e deverá fazer o aviso ao banco com pelo menos dois dias de antecedência.



 

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