Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa e outros

Perguntas e respostas sobre o Ministério da Defesa. O que é a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa. Conheça as informações sobre este ministério

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Qual a atuação do Ministério da Defesa?

Existem normas que determinam a atuação do Ministério da Defesa. Criado no fim do século XX, uma das prerrogativas do órgão que integra o poder executivo federal é a de exercer total direção das Forças Armadas Brasileira. Esse setor, porém, é constituído de três instituições que podem atuar individualmente ou de maneira integrada, que são a Marinha, Exército e Aeronáutica. Por meio delas, fica sob responsabilidade do ministério a segurança nacional.

O que é a Política Nacional de Defesa?

É um documento incumbido de planejar as ações destinadas à defesa do país. A coordenação dos planejamentos e das práticas a serem executadas é do Ministério da Defesa. O Decreto Lei aprovado pelo Presidente da República, em 2005, determina que o preparo e a utilização das instituições militares podem ocorrer quando houver ameaças estrangeiras, pois que sua finalidade é promover a Defesa Nacional.

O que é a Estratégia Nacional de Defesa?

Também aprovado por Decreto Lei, nº 6.703 de 2008, sua finalidade é garantir a independência brasileira. Por meio desse decreto é possível estabelecer estratégias políticas e institucionais, cujos fins estão voltados para a Defesa Nacional. Questões relacionadas à utilização das forças armadas também fazem parte de seu escopo.

Qual a diferença entre as duas?

A PND é um instrumento orientador para o Estado, de quais são os objetivos traçados e como são alcançados. Já a END estabelece as práticas necessárias para que a política se concretize. São documentos distintos, porém têm como busca em comum a construção da Defesa Nacional, mediante as incertezas e imprevisibilidades do mundo.

O que é a Doutrina Militar de Defesa?

Se existem normas orientadoras e a maneira como elas devem ser seguidas na prática, também há dispositivos que determinam as regras para que ambas não sejam infringidas. O objetivo dessa disposição é a de fiscalizar o andamento dos objetivos. Por meio da Doutrina Militar de Defesa ficaram determinados os conjuntos de valores, princípios gerais, métodos de processos etc.

Qual a importância de todos esses documentos?

Por meio deles é possível compreender o Brasil de maneira muito mais ampla do que simplesmente em termos de defesa e segurança. Observam-se as estruturas que determinam as políticas dos segmentos setoriais do Poder Executivo.



 

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