Ministério do Trabalho e Emprego. Carteira de trabalho, seguro desemprego

Perguntas e respostas sobre o Ministério do Trabalho e Emprego. Como faço parar tirar a carteira de trabalho? Como faço para dar entrada no seguro desemprego?

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O que é o Ministério do Trabalho e Emprego?

O Ministério do Trabalho e Emprego é um órgão público brasileiro que visa maneiras de criar empregos e reproduzir renda, como forma de ajuda ao trabalhador; cuidar da segurança e incentivar o estudo para o profissional; proteger o direito do empregado e punir ações prejudiciais no âmbito trabalhista. Atualmente tem como Ministro Manoel Dias.

Como faço parar tirar a carteira de trabalho?

Para conseguir o documento deve-se comparecer ao posto de atendimento mais conveniente, com uma foto 3×4 e qualquer outro documento de identidade que possua foto recente, sendo aceitas cópias autenticadas dos documentos. A Carteira de Trabalho e Previdência Social garante ao profissional o registro oficial do trabalho em diversas áreas, assegurando seus direitos.

Como faço para dar entrada no seguro desemprego?

É exigido no mínimo 6 meses de trabalho contínuo registrado em carteira, com a possibilidade de entrada do pedido ao benefício desde uma semana após o desligamento da empresa até 4 meses depois. Empregados com processos judiciais em decorrer têm 120 dias extras para requisitar o seguro. O benefício é intransferível de pessoa para pessoa e pode ser recebido durante no mínimo 3 e no máximo 5 meses.

Quais programas são oferecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego?

– O MTE possui um programa que promove seminários com palestras e aprendizado prático para que presidiários e ex-detentos possam ser recolocados no mercado de trabalho, por meio de empresas que têm como objetivo ajudar a reduzir o índice de violência e oferecer oportunidades de capacitação. Vale lembrar que trabalhos feitos pelo presidiário durante o encarceramento gera remuneração (que pode ser utilizada pela família) e acarreta na diminuição da pena.

– O SINE (Sistema Nacional de Emprego) tem como propósito a intermediação de mão de obra, por meio de agências espalhadas por todo o Brasil. Também promove ações indicadas a determinadas comunidades como, por exemplo, o mutirão para preenchimento de vagas destinadas a deficientes, que ocorreu em setembro, no Acre. O SINE já intermediou a ocupação de 82 milhões de vagas e inseriu mais de 13 milhões de trabalhadores no mercado de trabalho.



 

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