O que é a pensão por morte? Quem pode receber esta pensão e qual o valor dela

Perguntas e respostas sobre o que é a pensão por morte e quais os objetivos dela? Quem pode receber esta pensão e qual o valor dela? Como funciona e quais as regras.

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O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado do INSS em virtude de seu falecimento, ou em virtude de morte presumida declarada judicialmente, no caso de desaparecimento ou ausência.

Qual é o objetivo dela?

A pensão por morte serve para prestar meios de subsistência aos dependentes do assegurado, Ela substitui os salários do assegurado, de pagamento continuado, reeditável e acumulável com aposentadoria. Seu objetivo é não deixar que as pessoas que dependiam do assegurado fiquem sem condições de se sustentar.

Quem pode receber a pensão por morte?

De acordo com o artigo 16 da Lei n° 8.213/91, há três grupos de dependentes do segurado, que são:

“I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido;

II – os pais;

III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido.”

Quando há vários dependentes, como é dividida a pensão por morte?

Havendo mais de um dependente que, após a morte, será pensionista, a pensão será rateada entre todos, em partes iguais. A quota parte daquele cujo direito à pensão cessar será revertida em favor dos demais.

Qual o valor mensal da pensão por morte?

O valor mensal da pensão por morte será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. É importante lembrar que a pensão nunca será menor que o salário mínimo vigente, nem maior que o limite máximo do salário de contribuição, que hoje é R$ 4.663,75.

O cônjuge pensionista pode casar de novo sem perder a pensão por morte?

Um novo casamento não é causa legal de extinção da pensão por morte, o que mostra o art. 77 ,parágrafo 2° da Lei 8.213/91 que estabelece as hipóteses de cessação do benefício. Desta forma, a pensão por morte somente se finda com a extinção da parte do último pensionista.

Para os cônjuges, quanto tempo dura a pensão por morte?

De acordo com a nova lei, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, se organiza assim:

  • 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade.
  • 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos.
  • 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos.
  • 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos.
  • 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos.
  • Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos.


 

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