O que são royalties? Petróleo no Brasile estados que mais recebem

Perguntas e respostas sobre o que são royalties e como funciona o pagamento dele do petróleo no Brasil? Quais estados mais recebem e qual o destino do dinheiro arrecadado, entre outros.

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O que são royalties?

Royaltie representa o valor cobrado por um proprietário de determinada patente, produto, processo de produção ou marca para que terceiros possam comercializar. A palavra é de origem inglesa, tem origem em “royal” que representava a porção de dinheiro que era devida ao rei pela exploração de minerais que estavam em suas propriedades. Atualmente é uma prática comum na extração de petróleo e gás natural por concessionárias. Cada tipo de royaltie possui uma legislação específica que serve para estipular a valor a ser cobrado, assim como será feita a distribuição da arrecadação.

Como funciona o pagamento de royalties do petróleo no Brasil?

Na país, a maior parte da arrecadação feita através do pagamento dos royalties é destinada a União, os estados e municípios produtores. São 40% para a União, 22,5% para os estados e 30% para os municípios. O excedente (7,5%) é dividido entre os demais estados e municípios do país. O valor dos royalties é cobrado com base no preço internacional do petróleo.

Quais estados mais recebem?

Atualmente o Estado do Rio de janeiro recebe a maior porcentagem dos royalties, são 73,37% da receita. Em segundo lugar vem o Espírito Santo com 5,31% e Bahia com 3,16%. A maneira como é feita a distribuição da arrecadação é geralmente criticada por não ser proporcional a população dos Estados. São Paulo que possui cerca de 20% da população do país recebe apenas 2% do total dos royalties.

Em que outros casos cabe este tipo de pagamento?

Os royalties também podem ser pagos ao governo nos casos de extração de águas por empresas ou pelo seu acúmulo em barragens, como é o caso das hidrelétricas. Também podem ser cobrados royalties nos casos de uso, reprodução e comercialização de produtos ou processos que são protegidos por patentes. Marcas, tecnologias, obras de arte, músicas, imagens, pinturas, esculturas, roteiros de filmes, peças teatrais, entre outros também podem fazer essa cobrança. Nesses casos, o pagamento é feito diretamente ao artista ou às empresas que detêm o direito sobre a obra ou o produto.

Qual o destino dos recursos arrecadados?

De acordo com a Lei Nº 12.858 de 2013, 75% dos recursos da União, dos Estados, Distrito Federal e municípios provenientes dos royalties são obrigatoriamente destinados à educação e 25% para a saúde.



 

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