Pensão por morte quem tem direito

Perguntas e respostas sobre pensão por morte quem tem direito. Como entro em contato com a Previdência Social? Quais documentos são necessários para receber?

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O que é Pensão por morte?

A Pensão por Morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente. Ou seja, a pensão por morte é um benefício pago aos filhos menores de idade de um contribuinte do INSS que veio a falecer.

Quais são os requisitos necessários para receber a Pensão por Morte?

Para ter direito ao benefício de Pensão por Morte, é necessário a família comprovar os seguintes requisitos:
Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito.

Quais documentos são necessários para receber a Pensão por Morte?

Para ser atendido nas agências do INSS, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Para a entrada do pedido são necessários:
Para identificação de qualquer dos dependentes acima de 16 anos, será necessária a apresentação do documento de identificação com foto e o CPF. Para os menores de 16 anos e desde que não seja o titular do requerimento de benefício, a apresentação do documento de identificação e do CPF será opcional. A lista de documentos varia de acordo com cada caso. Essa lista pode ser vista na página da Previdência Social.

Somente filhos dependentes menores tem direito a Pensão por Morte?

Não. A pensão por morte é dada aos dependentes do contribuinte, sendo filhos, esposa(o), cônjuge, ou outros. A Pensão por morte pode ser dada a filhos maiores que comprovem a dependência do contribuinte e prove que não tem capacidade para trabalhar e necessita do benefício. Nas mesmas condições de comprovação de dependência podem pedir a Pensão por morte: Cônjuge/filhos, Companheiro (a), Equiparado a filho, Pais, Irmãos, Dependência econômica ou união estável

Outra pessoa pode entrar com o pedido de Pensão por morte no meu lugar?

Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, o cidadão poderá nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Quanto tempo dura a Pensão por Morte?

A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.
Menos de 21 (vinte e um) anos tempo máximo de 3 (três) anos,
entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos máximo de 6 (seis) anos,
entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos máximo de 10 (dez) anos,
entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos máximo de 15 (quinze) anos,
entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos máximo de 20 (vinte) anos,
a partir de 44 (quarenta e quatro) anos Vitalicio.

Como entro em contato com a Previdência Social?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília) ou acesse o site http://www.previdencia.gov.br/.



 

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