Sefaz CE e MT. Serviços oferecidos e mais

Perguntas e respostas sobre sefaz CE e MT. O que é Sefaz CE? Quais sua missão, visão e valores? Qual sua principal competência? Quais serviços posso encontrar no site da Sefaz CE? Quando foi criada a Sefaz MT?

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O que é Sefaz CE?

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ou simplesmente SEFAZ Ceará é uma das mais antigas instituições públicas da administração estadual.

Quais sua missão, visão e valores?

Missão: Captar e gerir recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável do Estado e promover a cidadania fiscal.
Visão: Alcançar a excelência no desempenho da administração fazendária, com a satisfação dos clientes, gestão participativa e inovadora e a prática da responsabilidade fiscal e social.
Valores:
I – manter o corpo funcional autoconfiante e coeso, com visão compartilhada onde prevaleça o senso de equipe; II – desenvolver o trabalho com respeito pela coisa público, pautado pela honestidade e ética; III – manter servidores competentes, motivados e comprometidos com a Instituição; IV – realizar o trabalho com base na justiça, transparência e princípios humanitários.

Qual sua principal competência?

I – auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política econômico-tributária, financeira, contábil e orçamentária do Estado;
II – realizar a administração de sua Fazendária Pública;
III – dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização e controle dos tributos e demais rendas do Erário;
IV – elaborar, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Controladoria e Ouvidoria Geral, o planejamento financeiro do Estado;
V – administrar o fluxo de caixa de todos os recursos do Estado e desembolso dos pagamentos;
VI – gerenciar o sistema de execução orçamentária financeira e contábil-patrimonial dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual;
VII – superintender e coordenar a execução de atividades correlatas na Administração Direta e Indireta do Estado;
VIII – exercer outras atribuições inerentes às suas atividades, nos termos deste Regulamento.

Quais serviços posso encontrar no site da Sefaz CE?

DAE – Doc. de Arrecadação Estadual
Emissão de DAE – IPVA
Emissão de DAE – ICMS (Aquisição Interestadual)
Emissão de DAE – ICMS, ITCD e Outros
Emissão de Dae Parcelamento (IPVA, ITDC e ICMS)
Emissão de DAE – TAXAS ?
Consulta de Recolhimento
Tabela de Códigos de Receita
Nota Fiscal Avulsa
Solicitar NFA
Imprimir DAE
Imprimir NFA
Solicitar DLT
Criar Senha
Cartilha da NFA
SITRAM
SISAGUA – Selo Fiscal de Controle da Água
Certidões e Certificados
Certidão Negativa de Débitos Estaduais
Emissão
Validação
Certidão de Recolhimento de Receitas
Contribuinte
Emissão
Validação
Não Contribuinte
Emissão
validação
Certificado de Regularidade
Emissão
Validação
Certidão de Baixa Cadastral
Emissão
Validar
Conhecimento de Transporte Eletrônico
Credenciamento de Emitente
Consulta GIA-ST
Consulta NF / Selo de Trânsito
Consulta Publica – Produtos Importados
Cupom Fiscal Eletrônico
Gnre Online
Processos Cadastrais
Solicitação de Cadastro
Solicitação de Cadastro de Substituto Tributário
Cancelamento da Solicitação
Situação da Solicitação
Dados da Solicitação
Ficha de Inscrição Cadastral
Emissão com CNPJ ou NIRE
Emissão com Senha
Alterações Cadastrais
Consultas Cadastrais
Informações
Histórico
Cadastro Eletrônico
Preenchimento da FAC-e
Diligência Cadastral
Documentos Exigidos
Tramitação da Solicitação
Divergência de Informações
Impressão da FIC
Cancelamento da Solicitação
Integração da SEFAZ, JUCEC e CRC
Exceções ao Uso do Serviço
Acesso a Internet
Atendimento
Dúvidas Freqüentes
Cadastro de Produtor Rural
DIEF
Programa
Legislação
Manuais de Orientação
Manual do Programa
Guia de Instalação
Relação de CFOP
Instalação e Atualização
IPVA
DAE para Pagamento
Certidão de Quitação
Emissão
Validação
Tabela do IPVA
Valores do IPVA
Informações
Gerais
Vencimento
Atraso de Recolhimento
Alíquotas
Não Incidência
Isenção
Dispensa
Restituição
Impressão de DAE
Possíveis dúvidas
Cadastro de Veículos Novos
Parcelamento Eletrônico
Inclusão
Consulta
Restituição
Inclusão
Consulta
ITCD
Orientação Primeiro Acesso
Documentação Necessária
Legislação
Perguntas mais frequentes
Validação de Guia
Formulários Úteis
Ambiente Seguro
Criar Senha
Serviços
Logar Usuario
Reimpressão de Contrato
Extrato de Contribuinte Credenciado
SINTEGRA
Validação de AIDF Eletrônica
Nota Fiscal Eletrônica
Desenvolvedor PAF-ECF
Solicitação de Registro
Empresas Homologadas
Portal Siget
Revendedor Ecf

Quando foi criada a Sefaz MT?

A “Gazeta Official” do dia 21 de outubro de 1911 publicou a Lei nº 583, criando a Secretaria de Interior, Justiça e Fazenda. Treze anos mais tarde, em abril de 1924, a pasta foi transformada em Secretaria Geral. Ao promover uma reforma administrativa, em julho de 1966, o governador da época, Pedro Pedrossian, desmembrou a Secretaria Geral em dois órgãos distintos, a Secretaria do Interior e Justiça e da Fazenda .

Quais serviços posso encontrar no site da Sefaz MT?

Acesso Serviços
Aviso Servidor de P.F
Cadastro CCE
Cadastro USC – SAAC
Certidão Negativa
Contabilista
Contribuinte
Credenciamento
Cruzamento-NF Omissas
Documentos Arrecadação
Downloads
E-Process
EDI Fiscal
EFD
Estimativa
Exportação
IPM
IPVA
ITCD
Intimação/ Notificação
Links Uteis
Monitor. veículo carga
Notificação-e
Ouvidoria
Pesagem de Veículos
Recurso da GTM
Revisão de Lançamentos
SINTEGRA
Simples Nacional

Contato para os principais serviços na Sefaz MT?

1 – Atendimento Tributário
Dúvidas sobre a interpretação e correta aplicação da Legislação Tributária Estadual e os procedimentos para utilização dos sistemas da Sefaz.
Telefone: (65) 3617-2900.
Horário de Atendimento: 06h às 19h.
Por este canal serão repassadas somente informações sobre legislação tributárias ou dúvidas procedimentais relacionadas a este órgão. O Atendimento tributário não está autorizado a repassar informações cadastrais de contribuintes, situações do conta corrente fiscal das empresas e andamento de processos, pois as mesmas estão protegidas por sigilo fiscal. Para este fim o contribuinte deverá comparecer em sua Agência Fazendária de domicílio.

2 – Consulta Formal
Para formular Consulta Formal relativa à interpretação e correta aplicação da legislação tributária estadual, deverá o interessado impetrar Processo de Consulta Tributária consoante disposição do Regulamento do ICMS – Capítulo I – Do Processo de Consulta (Arts.520 ao 536).

3 – IPVA
Dúvidas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores):
E-mail: atendimento.ipva@sefaz.mt.gov.br
Plantão Fiscal: (65) 3617-2900, opção 2
Horário de Atendimento: das 06h ás 19h.

4 – Serviço de Suporte em Tecnologia da Informação
Dúvidas sobre o funcionamento técnico dos sistemas da Sefaz:
Telefone: (65) 3617-2340.
Horário de Atendimento: 07h às 19h.
e-mail: atendimento.ti@sefaz.mt.gov.br.



 

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